Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Izabel Martins Araújo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7874
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Resumo: |
Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalho parte da premissa de que a judicialização de tais contratos tem o potencial de onerar ou mesmo inviabilizar o empreendimento, por isso, a identificação das causas (falhas) que os conduzem à solução judicial se mostra relevante. O trabalho se debruçou sobre 59 ações judiciais que versam sobre grandes obras realizadas pela estatal federal e apurou que a ausência de mecanismos intracontratuais voltados para a resolução satisfatória de problemas havidos entre as partes da relação contratual é o principal motivo pela qual as questões são judicializadas. Porém, a intervenção de órgãos de controle externo também se mostrou variável relevante. A identificação destas “falhas” tem o condão de subsidiar a elaboração de estratégias para o seu tratamento e, com isso, assegurar a eficácia do investimento. |
