A desoneração dos livros: uma análise quanto à equidade do acesso a livros no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Correia, Ana Cristina Secchi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
• Palavras-chave em Português: desoneração tributária; equidade; direito cultural; acesso à livros
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7791

A fim de promover o maior acesso aos livros pela população brasileira e estimular o setor editorial no país, a desoneração dos livros foi instituída em 2004, por meio da Lei nº 10.865/2004. Dada a relevância dessa política no atual debate público, buscou-se apresentar evidências mais precisas sobre o acesso a livros no país, por distintos recortes socioeconômicos da população, de modo a contribuir para uma melhor compreensão da equidade dessa política. Assim, a pesquisa traçou o perfil de domicílios que acessam livros, considerando tanto o acesso privado (compras privadas), como o público (proveniente dos programas governamentais de distribuição de livros). Com base nesse retrato, estimou-se a curva de concentração da apropriação da desoneração dos livros por níveis de renda. As análises obtidas indicam que a desoneração dos livros, de fato, não apresenta um padrão equânime, com os mais ricos se apropriando relativamente mais dessa desoneração, em função do maior acesso aos livros. No entanto, ressalta-se que, com a contribuição do Governo para a distribuição de livros, esse quadro de iniquidade é atenuado, com os mais pobres também se beneficiando dessa desoneração por meio do acesso público aos livros.