Os efeitos da privatização portuária sobre a movimentação de cargas de granéis sólidos e contêineres no Porto de Vitória-ES: uma aplicação do método de controle sintético aos Portos Brasileiros

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mello, Fabiane Santos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: controle sintético; porto público; regulação portuária
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8038

A dissertação buscou avaliar o impacto da privatização portuária sobre a trajetória de movimentação de cargas de granel sólido e contêiner no porto de Vitória-ES. O objetivo deste experimento foi aplicar o método de controle sintético para testar a trajetória de movimentação de cargas no primeiro porto privatizado no Brasil, a fim de verificar a efetividade da política pública adotada com intuito de alavancar a competitividade dos portos brasileiros. A variável de saída é a média da movimentação de cargas e os preditores utilizados foram: o PIB municipal, área, quantidade de arrendamentos anuais e profundidade dos canais de acessos dos navios. O porto de Vitória é o objeto do estudo. Os resultados, contudo, não apontam diferenças significativas nesses anos iniciais da desestatização. Contudo, nota-se que a movimentação de cargas variou em momentos históricos como em 2013 que houve pico de perda de carga em função da atual lei de portos, em 2015 início de ameaça de privatização e troca da diretoria da CODESA e 2022 com a implementação da privatização. Verificou-se que entre 2016 e 2021 a trajetória da movimentação de carga do porto de Vitória superou o sintético para o granel sólido e o contêiner tem uma tendência a melhorar. No entanto, no período pós-intervenção para o perfil de carga de granel sólido e a mercadoria fertilizante não houve efetividade, com queda em termos de movimentação de cargas. Em relação ao contêiner verificou-se uma melhoria em relação ao sintético. Entende-se que a continuidade desse estudo subsidiará a tomada de decisão em diversas esferas. Além disso, no âmbito das políticas públicas é importante ter diversas alternativas e discussões sobre o tema, considerando que uma das opções será a melhoria na gestão empresarial das companhias docas e empresas públicas para equilibrar e manter os portos competitivos.