Governança das contratações e governança nas contratações : a influência dos arranjos relacionados às contratações para o alcance do desenvolvimento das políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ferreira, Hanna Rebeca Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7932
Resumo: Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a administração, considerando a relevância financeira e operacional desse setor. A investigação propõe analisar a governança em dois níveis: macroprocesso (abrangendo o todo das contratações) e microprocesso (dentro de cada processo de contratação). O contexto normativo em constante evolução, incluindo a nova Lei de Licitações, adiciona complexidade ao cenário. O problema de pesquisa investiga como a governança relacionada às contratações públicas contribui para o desenvolvimento das políticas públicas correlatas. O levantamento se concentra em novos arranjos institucionais, operacionais e normativos, com estudo de casos processuais para avaliar mudanças ao longo da última década. A análise busca compreender a relação entre aprimoramento dos procedimentos licitatórios, sucesso nas contratações e impacto nas políticas públicas. Os capítulos abordam o campo jurídico das contratações públicas, o conceito de governança, suas dimensões, e a história da EBC, com análise de processos de contratação ao longo de 15 anos. A pesquisa prioriza a profundidade sobre a abrangência, concentrando-se na EBC como caso de estudo. A implementação de uma nova cultura na área de contratações é destacada como um desafio significativo, visando evidenciar a influência de melhorias locais nas estratégias de administração.