Burocratas nas políticas de justiça e segurança pública: um retrato do quadro de pessoal na administração pública federal brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pires, Eduardo Henrique Falcão
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6679
Resumo: Esta dissertação contém os resultados de pesquisa empírica que buscou analisar o quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no intuito de contribuir com o diagnóstico sobre a situação atual da administração pública federal brasileira. Trata-se de estudo descritivo, baseado em métodos mistos, quantitativos e qualitativos, com apoio bibliográfico, documental e realização de entrevistas. Restou demonstrado que os avanços históricos, marcados pela ampliação do acesso meritocrático, via concurso público, e pela maior qualificação profissional dos agentes estatais, não foram suficientes para consolidar a burocracia do Ministério nos moldes de um quadro permanente de pessoal, mesmo sendo um órgão de existência tradicional, prestes a alcançar o bicentenário. Além disso, restou evidenciada a existência de desigualdades intraorganizacionais em termos de capacidade burocrática, com a concentração de pessoal com vínculo permanente em uma única unidade, a Secretaria-Executiva, responsável por atividades de suporte organizacional, conhecidas como atividades-meio, com a consequente predominância de profissionais com vínculos provisórios em áreas de políticas públicas finalísticas. Espera-se com este trabalho lançar luz sobre tema fundamental para o aprimoramento das instituições, do serviço civil e da capacidade estatal para formulação e implementação de políticas públicas, fornecendo relevantes subsídios para estratégias de governança pública em prol do desenvolvimento nacional.