Estado e seletividade de políticas públicas: uma abordagem teórica e evidências empíricas ao nível da política de extensão rural no Brasil.

• Ano de defesa: 1994
• Autor(a) principal: RODRIGUES, C. M.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Brasil; Política pública; Agricultural extension; Policy; Agricultura; Crédito Rural; Desenvolvimento Econômico; Extensão Rural; Política; agriculture; economic development
• Link de acesso: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/90065

O objetivo desta tese foi investigar os fundamentos teóricos de caráter classista da seletividade de políticas públicas e trazer algumas evidências empíricas desse procedimento seletivo, tomando como objeto a política oficial de extensão rura no Brasil. Com este propósito, reconstruiu-se a base cognitiva do conceito de seletividade, a partir da teoria geral de Estado capitalista, deslocando depois o foco da análise para a forma particular de desenvolvimento do Estado Brasileiro e de seu aparelho burocrático. Quanto ao aspecto metdológico, adotou-se uma postura que procura integrar estrutura e ação como termos não dissociados, mas complementares, de um esforço investigatório que se realiza nos níveis macro, meso e microanalítico. Os resultados deram suporte à construção de um modelo teórico-interpretativo capaz de explicar, a seletividade classista da política estatal, fundada na antinomia funcional da acumulação capitalista e sua legitimação, que o estado busca incessantemente conciliaar, porém com êxitorelativo, ensejando crises sucessivas. Eles também confirmaram a hipótese de trabalho segundo a qual os deslocamentos de ênfase nas definições estratégicas da política de extensão rural no Brasil, ao longo de sua história, que oscilam entre o humanismo assistencialista, difusionismo produtivas e humanismo crítico, decorrem desse procedimento seletivo. Contudo o modelo tem limitaações. Aplica-se apenas à análise de políticas estatais cujas agências executoras desempenham ao mesmo tempo, ações orientadas para a acumulação e para a legitimação. Também não atende à exigência metdológica da demonstraação factual negativa, ou seja, a de estabelecer a evidência sociológica do excluído das agendas de política pública como consequência de uma operação seletiva e sistemática do aparelho de dominação política. Este segue sendo um desafio para futuras psquisas.