Planejamento nas organizações estaduais de assistência técnica e extensão rural - ATER: percepções do alinhamento estratégico frente às políticas setoriais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Scholz, Gustavo Adolfo Gomes
• Orientador(a): Vicentin, Ivan Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• Palavras-chave em Português: Extensão rural; Política pública; Agricultura familiar; Administração pública; Rural extension; Public policy; Family farms; Public administration
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1146

A Lei de ATER orienta a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão na agricultura, um dos principais setores econômicos do país, cujo desempenho se deve em parte ao modelo centralizado de planejamento adotado até a década de 1980.As entidades estaduais de ATER tiveram, ao lado da extensão particular, da ciência e tecnologia, das políticas de crédito, fomento e infraestrutura, importante papel. Com a redemocratização e da abertura dos mercados nos anos 80, surge o movimento da nova gestão pública (NPM, induzindo a modernização dos processos da administração pública. As crises econômicas por sua vez estimularam os movimentos sociais na busca da valorização da agricultura familiar, que passam a fazer parte da agenda política, estimulando a criação de políticas e programas setoriais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (1996), Política Nacional de ATER (2003) e Lei da ATER (2010). Ao se analisar os planos das organizações em relação às orientações da Lei, procurou-se identificar o grau de alinhamento estratégico dos planos frente às diretrizes nacionais para o setor. Utilizou-se, além da metodologia de análise de conteúdo, a metodologia estabelecida por Pettan (2010, adaptado de BETHLEM, 2004) via aplicação de questionários junto aos gestores das vinte se sete (27) organizações de ATER. Os resultados mostras que os planos tático e operacional são adotados em 60% dos casos concomitantemente ao plano plurianual -PPA (80%). Ao se classificar os planejamentos quanto às suas características, os mesmos não atendiam aos pré-requisitos estabelecidos mesmo nos casos em que o gestor indicou que o plano é estratégico (38,9%).Ao se mensurar o alinhamento relação às diretrizes e objetivos da Lei, temos que em 70% há alinhamento (fortemente alinhado a moderadamente alinhado). Em relação ao alinhamento em relação à Lei e aos Planos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o estudo demonstrou alinhamento à Lei e pouco alinhamento (40%) ao MAPA. Em relação ao alinhamento dos em relação à Lei e ao Plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), identificou-se que 12 planos (70%) estão alinhados à Lei e moderadamente a fortemente alinhados às diretrizes e objetivos estratégicos do MDA. A percepção da alta direção das entidades, o estudo indicou que para 64,3% dos gestores, o plano está alinhado ao MDA e 35,7% alinhado ao MAPA, denotando que a maioria das organizações estão alinhadas à Lei de ATER, focalizando temas relativos à agricultura familiar, sob tutela do Ministério do Desenvolvimento Agrário.