Atendimento de crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 em Conselhos Tutelares do município de Niterói no Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Cametá, Rita de Cassia Dias Lopes
Orientador(a): Avanci, Joviana Quintes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57266
Resumo: Esta pesquisa objetivou analisar o atendimento dos Conselhos Tutelares (CT) do município de Niterói/RJ a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos no período de isolamento e afastamento social da pandemia do Covid-19 a partir da perspectiva dos profissionais que atuam neste serviço. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, que se baseou na realização de entrevistas semiestruturadas com 14 profissionais, sendo 11 conselheiros e 3 profissionais da equipe técnica, que atuaram no Conselho Tutelar durante a pandemia. A análise das entrevistas parte da análise de conteúdo, modalidade temática. Os dados mostram que os Conselhos Tutelares de Niterói-RJ foram muito afetados durante a pandemia e que o seu funcionamento passou por fases. Inicialmente, houve redução no atendimento. Com a retomada gradual do atendimento, o trabalho foi impactado com a redução de profissionais, com a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e com a dificuldade de acesso aos envolvidos e aos órgãos do SGDCA, em especial a rede socioassistencial. A pesquisa identificou que não houve alteração na forma como as denúncias e casos chegaram aos Conselhos Tutelares. Foi identificado um preconceito social por parte de pessoas economicamente mais privilegiadas e que buscaram o CT no período da pandemia por não se considerarem público-alvo do serviço. As demandas mais atendidas foram relacionadas a conflitos familiares e educação, como a dificuldade para manter o ensino remoto. Quanto ao cenário de prática e oferta de proteção, constatou-se a intensificação da fragilidade na prestação de serviços na saúde, educação e proteção social, com a falta de políticas públicas de amparo. Ao analisar a atuação dos profissionais foi constatado que houve poucas facilidades para prestar atendimento, dentre elas o uso de tecnologia. No que se refere às dificuldades, a maioria dos problemas apontados antecede a crise sanitária, sendo de ordem estrutural e de falta de investimento, onde os profissionais esbarram na deficiência de serviços e da rede, que se encontram precarizados, impactando na proteção de crianças e adolescentes. Conclui-se que a garantia de direitos e proteção às crianças e adolescentes deve ocorrer através da implementação efetiva de políticas públicas articuladas, com oferta de serviços e fortalecimento dos equipamentos existentes.