Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Moraes, Verena Duarte de
• Orientador(a): Machado, Cristiani Vieira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49726

A insegurança alimentar é um problema de grande magnitude no Brasil e no mundo. A complexidade da operacionalização das políticas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o seu caráter interdisciplinar exigem uma abordagem intersetorial na coordenação de ações. Na trajetória da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) como instâncias que possibilitam o diálogo e a coordenação entre os setores envolvidos e, no caso do CONSEA, a participação social. A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dessas duas instâncias colegiadas de coordenação da Política no Brasil no período de 2006 a 2016. A metodologia do estudo baseou-se em contribuições teóricas das abordagens do institucionalismo histórico e de implementação de políticas públicas. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa identificou que as comissões permanentes e a mesa diretiva no CONSEA e os comitês técnicos na CAISAN contribuem para a articulação intersetorial na política. No CONSEA, observou-se uma atuação expressiva da sociedade civil, com ampla diversidade de segmentos sociais, e uma participação mais limitada dos representantes do poder público. Os órgãos governamentais que mais participaram das duas instâncias foram similares: os ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Relações Exteriores. Em relação à agenda, identificou-se uma grande diversidade de temas tratados, que expressam debates das conferências nacionais. A pauta das conferências foi ampliada ao longo do tempo. Assuntos que envolvem interesses econômicos e posições conflitantes foram muito debatidos nas instâncias, mas tiveram pouca repercussão junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, em termos da adoção de medidas legais e normativas. A coexistência dessas duas instâncias favoreceu a coordenação intersetorial, podendo influenciar desdobramentos mais efetivos dentro do governo. Contudo percebeu-se que a Câmara possui fragilidades, que interferem na gestão mais qualificada na execução das demandas. Conclui-se que o fortalecimento dessas instâncias é fundamental para a consolidação e efetividade das políticas de SAN. Além disso, é essencial que haja enfrentamento dos interesses econômicos, financiamento adequado e atuação abrangente do Estado na proteção social para garantir a segurança alimentar, bem-estar social e saúde da população.