Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Perini, Juliane Helriguel de Melo |
| Orientador(a): |
Vaitsman, Jeni |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37419
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Resumo: |
Diante da necessidade do equacionamento do problema da fome, a questão da segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo tem ocupado o centro das discussões nas últimas décadas. A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) veio expressar o amplo conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do governo brasileiro e estabelecer as diretrizes para a construção da política e do plano nacional, colocando a SAN como objetivo permanente a demandar ações contínuas e intersetoriais do governo e da sociedade. Entretanto, observa-se que os arranjos institucionais da estrutura governamental geram obstáculos que dificultam a execução de ações intersetoriais que levem em consideração uma concepção mais ampliada da SAN. Este estudo procura entender como se dá a gestão intersetorial da política de SAN e como, dentro do aparato administrativo do Estado brasileiro, é possível desenvolver ações intersetoriais que consigam incluir toda a multidimensionalidade da temática da SAN no Brasil. Ademais, tenta responder a estas perguntas trazendo para o debate o orçamento e planejamento do governo federal. Buscou-se identificar os limites e desafios para a gestão intersetorial das políticas públicas com um foco mais específico na PNSAN. Constatou-se que, apesar da fragmentada estrutura administrativa estatal do país, o processo de implementação de uma gestão intersetorial tem avançado, mesmo verificando-se que há um longo caminho a ser percorrido em direção a um planejamento governamental que integre a lógica orçamentária à gestão da PNSAN. Há o desafio de construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado gestão e ao monitoramento da política. |
