Municipalização da inspeção sanitária realizada pelo Ministério da Agricultura: um estudo de casos nos municípios dos Campos Gerais - PR

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Calderari, Andria Arlion Amarante
Orientador(a): Waissmann, William
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5224
Resumo: O presente trabalho procura resgatar de forma sintética, a trajetória histórica e conceitual da descentralização da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – ISPOA, realizada pela agricultura na região dos Campos Gerais – PR. Objetiva verificar o cumprimento de requisitos considerados como indispensáveis ao funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, não levando em consideração a análise quantitativa ou qualitativa da execução do serviço. Os dados foram obtidos partir da categorização dos municípios e da qualificação dos SIMs, de acordo com a existência de legislação e de profissional habilitado para a execução da atividade de fiscalização. A pesquisa baseou-se na análise documental das legislações existentes e das informações fornecidas pelos serviços de inspeção, na região alvo deste estudo Ao tratar especificamente da descentralização da ISPOA, foi observado que dos 18 municípios da região, apenas 10 criaram o SIM e deste total somente 04 possuem os requisitos mínimos para a sua execução. Portanto, a partir dos resultados observados. Sugere-se a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Inspeção Sanitária a fim de padronizar a implantação e execução desta atividade.