Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Passos, Regina Lucia
• Orientador(a): Oliveira, Maria Helena Barros de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37353

É fato histórico que a mulher vem sofrendo vários tipos de violência, em larga escala, em todos os países do mundo. Trata-se de uma situação chocante e avassaladora. Considerando este cenário, esta dissertação tem como objetivo pôr a luz em dois parâmetros que sustentam a violência no Brasil: ser mulher e ser mulher com deficiência. Visa-se à discussão sobre de que forma a deficiência potencializa a invisibilidade social vivenciada pelas mulheres. Para tanto, parte-se de um panorama teórico sobre os direitos da mulher com deficiência no que tange à saúde e à justiça, a fim de justificar a dupla vulnerabilidade sofrida por este grupo social. O referencial teórico está respaldado, nos campos da violência de gênero e da deficiência, nos conceitos de Feminicídio, Mello (2017), e no campo de deficiências e seus modelos, conforme Diniz (2011), bem como da Acessibilidade atitudinal e invisibilidade, abordados por Prates (2015). Por se tratar de uma abordagem interdisciplinar, a discussão teórica centra-se, também, nos conceitos de invisibilidade sociojurídica e de discriminação, baseando-se em estudos de Boaventura Souza Santos (2002). Com o intuito de serem verificadas formas de intervenção, propõe-se uma leitura crítica sobre diplomas Legais internacionais e nacionais, concernentes à violência sobre a mulher e sobre a mulher com deficiência. Ainda se propõe a análise da realidade, sob três perspectivas, a saber: a invisibilidade, visão sociojurídica; a intangibilidade, visão da saúde pública; ausência e exclusão, na visão social. Por fim, discute-se a importância da visibilidade, da acessibilidade e da inclusão, considerando estas cidadãs em suas funções sociais plenas. O estudo nos leva a afirmar que a) a violência contra a mulher com deficiência é de maior frequência, considerando os dois gêneros e a deficiência potencializa a invisibilidade social e b) são necessárias políticas públicas para debelar esta grave violação aos Direitos Humanos.