Abuso sexual infantojuvenil: a atuação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para garantir o atendimento especializado das vítimas

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Paixão, Ana Cristina Wanderley da
• Orientador(a): Deslandes, Suely Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Fernandes Figueira
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8036

Esta tese tomou como objeto de estudo as ações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro para garantir atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual, suas famílias e autores da agressão, visando analisá-las sob a ótica dos gestores de nível central da Secretaria e dos diretores e profissionais de saúde de três instituições municipais de referência para o atendimento desses pacientes. A metodologia geral adotada foi a análise qualitativa por triangulação de métodos. A técnica de entrevista foi complementada por questionário descritivo. Os resultados foram dispostos em três artigos. O primeiro constou de uma análise documental conduzida pelo método de análise do conteúdo, onde foram discutidos os limites e potencialidades das ações do então chamado Programa Sentinela, com o objetivo de proceder a uma revisão das primeiras repercussões do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a ação da rede destacando um dos importantes parceiros do setor Saúde. O segundo apresentou um estudo de caso das ações constituídas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro a nível central, para garantir atendimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, seus familiares e autores da agressão. O estudo envolveu gestores das Gerências de Programa da Mulher, do Adolescente e da Criança, membros do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Assessoria de Promoção da Saúde e Superintendência de Atenção Primária do nível central da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. O terceiro artigo fez uma análise das condições reais de atendimento à população infantojuvenil vitimizada em três unidades de referência municipais, uma de emergência, uma de acompanhamento de crianças e outra de seguimento de adolescentes, sob a ótica dos gestores e profissionais locais. Resultados: Verificou-se uma frágil articulação do então denominado programa Sentinela com a Saúde, com deficiência de encaminhamentos e interlocução. As ações da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro mostraram-se mais voltadas para as vítimas, e de forma coadjuvante às famílias. A assistência ao agressor depende da parceria com organizações não governamentais. Apesar de engajada no combate à violência sexual, gestores da Secretaria nem sempre conhecem os documentos oficiais instituídos para a temática, enfraquecendo, com isso, as políticas de enfrentamento. Dentro do nível central ainda existe uma lacuna na interlocução dos gestores de programas que prejudica a efetivação de projetos e uniformidade de ações. Segundo os profissionais, as capacitações oferecidas, apesar de presentes, são assistemáticas, pontuais e não documentadas. As unidades apresentam problemas de espaço físico e déficit de recursos humanos. Parte dos profissionais que atuam no atendimento referem nunca ter recebido capacitações para a temática e outros, já capacitados sentem falta de uma atualização periódica e permanente. Conclui-se que, apesar de todos os investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro para fornecer atendimento às vitimas, ainda se fazem necessários ajustes em vários níveis, dotados de complexidade diversa para se prover uma assistência de qualidade a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, seus familiares e também aos autores desta forma de violação.