Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2013 |
Autor(a) principal: |
Cossenzo, Cássio Leandro |
Orientador(a): |
Melamed, Clarice |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24325
|
Resumo: |
Essa dissertação teve por objetivo propor um novo critério para a concessão do subsídio, na forma de tarifa social, para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de renda, na capital federal. A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício. Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se comparado a estudos nacionais e internacionais. |