A efetivação de políticas públicas no âmbito da universalização e da modicidade tarifária nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Daniel de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Saneamento básico; Universalização; Modicidade tarifária; Políticas públicas; Novo marco legal; Sanitation; Universalization; Tariff affordability; Public policies; New legal framework
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/238363

O presente trabalho pretende contribuir com a discussão acerca da universalização e da modicidade tarifária, nos serviços públicos de saneamento básico, aqui compreendidos em suas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, ao lado da evolução histórica da prestação desse serviço no Brasil, primeiramente são apresentadas as vulnerabilidades socioambientais e as políticas públicas que envolvem o serviço público de saneamento básico, analisando as externalidades positivas causadas pela adequada prestação do serviço público de saneamento básico. Em seguida, apresentam-se os principais problemas do setor, tais como assimetria regulatória, ausência de certeza quanto à titularidade dos serviços e os problemas afetos a investimentos, sopesando-os com o princípio da universalidade e da modicidade de tarifas para, posteriormente, examinar as possíveis soluções, encontradas na legislação vigente. Expõem-se, após isso, os desafios, ferramentas e perspectivas do Novo marco legal do saneamento básico, ao demonstrar como que a universalização da regulação e a prestação regionalizada dos serviços (com seus subsídios cruzados) podem contribuir e servir como solução para o alcance da universalização e do equilíbrio econômico-financeiro da atividade, desaguando na modicidade tarifária. Realiza-se, por fim, a conclusão do problema de pesquisa, que consiste em saber se a atual legislação do setor de saneamento básico confere ferramentas e soluções que podem ser traduzidas em políticas públicas para o atingimento das metas de universalização, sem desrespeitar a modicidade tarifária.