Água para quem? avaliação da Tarifa Social dos usos das águas em São Leopoldo/RS sob a ótica dos estudos socioambientais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Roques, Juliano
• Orientador(a): Rocha, Ana Luiza Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Uso da água; Tarifas (Serviços de saneamento); São Leopoldo (RS)
• Palavras-chave em Inglês: SEMAE; São Leopoldo; Water Social Tariff
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288293

O acesso à água e saneamento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. No Brasil, a implementação de políticas de saneamento enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito a garantir o acesso universal para grupos sociais vulneráveis, muitas vezes concentrados em áreas periféricas de grandes centros urbanos e industriais. No contexto das políticas públicas do país, a avaliação de projetos de saneamento e abastecimento de água nessas regiões é crucial para estabelecer metas e prioridades dos gestores, sendo essencial para a discussão e implementação de ações voltadas para a universalização desses serviços básicos. Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da Tarifa Social, aplicada aos usuários de serviços de saneamento em bairros habitados por segmentos sociais de baixa renda, fornecidos pelo Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) na cidade de São Leopoldo - RS. A ênfase recai sobre a avaliação da adequação dessa tarifa em relação aos limites de comprometimento de renda desses segmentos, considerando as recomendações da ONU e da OMS, que preconizam até 3% da renda para o serviço de água e até 5% para os serviços de água e esgoto. Para realizar essa análise, a pesquisa leva em consideração a renda média per capita dos beneficiários da Tarifa Social em relação ao valor do salário-mínimo estipulado no Orçamento Geral da União de 2021, multiplicado pelo número de habitantes por domicílio. O objetivo principal foi verificar se a capacidade de pagamento desses usuários está alinhada na faixa de beneficiários, cuja renda familiar per capita é de até 1⁄4 do salário-mínimo, que hoje, representa a maioria dos beneficiados. Os resultados indicam a possibilidade de que os critérios atuais para a concessão do subsídio precisam ser aprimorados, pois ficou evidenciado que as vulnerabilidades variam ao longo do tempo, não são estáticas. Há indícios de que os valores aplicados na Tarifa Social podem exceder a capacidade financeira de segmentos de baixa renda, residentes em áreas periféricas, deixando esses grupos desassistidos. Portanto, é necessário um exame mais minucioso da metodologia aplicada, visando ajustes que atendam às necessidades desses atores sociais, sem comprometer sua estabilidade financeira.