Estudos sobre Maytenus ilicifolia Mart. ex. Reissek no âmbito do Sistema Único de Saúde: regulamentação sanitária

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Teixeira, Dulcinéia Furtado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/53183

Desde a década de 1990, o Brasil demonstra evolução nas regulamentações dos produtos de origem vegetal pela sucessão de normas que consideram a possibilidade de que tais produtos também possam causar danos. Apesar do avanço regulatório em relação ao controle da qualidade do material de origem vegetal, através de RDCs que dispõem sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de insumos farmacêuticos de origem vegetal e de produtos tradicionais, ainda é frequente encontrar espécies de grande uso terapêutico, como Maytenus ilicifolia Mart. ex. Reissek, conhecida como “espinheira-santa”, fora destas normas. Este trabalho teve como objetivo a avaliação farmacognóstica e elementar de 27 amostras de espinheira-santa obtidas no comércio da cidade do Rio de Janeiro, além de duas provenientes do Refúgio Biológico Bela Vista no Paraná e uma proveniente de arranjo produtivo local. Seguindo a metodologia preconizada pela 5ª edição da Farmacopeia Brasileira (2010), o perfil cromatográfico em camada delgada mostrou que apenas 37% da população de amostras foram identificadas positivamente utilizando o padrão da epicatequina. Em relação à determinação de impurezas, apenas três das 27 amostras analisadas não apresentaram contaminação. Destas, 24 amostras foram reprovadas, pois os índices superaram o limite permitido pela Farmacopeia que é de, no máximo, 2% para a maioria das drogas vegetais. Os altos índices de impurezas para a maioria das amostras devem estar relacionados a problemas de manejo, limpeza e separação inadequada de produtos à base de plantas medicinais. Contudo, especialmente para a espinheirasanta, o alto teor de impurezas deveu-se principalmente à inclusão de caules, indicando contaminação intencional. Um total de 46% das amostras apresentou teor de impurezas (caules) dez vezes maior do que o permitido A avaliação da morfoanatomia da lâmina foliar e do pecíolo das espinheiras-santas demonstrou que 63% destas amostras não pertencem à espécie M. ilicifolia, indicando fortemente serem da espécie Sorocea bonplandii, muito utilizada em sua adulteração. A análise dos componentes principais (PCA), após as avaliações laboratoriais, permitiu visualizar três grupos de amostras: um com espécies autênticas e dois com amostras claramente fraudadas, por apresentarem os teores analisados abaixo dos limites oficiais ou por apresentarem contaminações. O grupo 1 apresentou maiores teores de epicatequina e taninos totais, característicos da espécie. Plantas com altos índices de impurezas e umidade, como as integrantes dos grupos 2 e 3, sugerem amostras não autênticas pois não apresentam teores dentro dos limites dos taninos totais nem de epicatequina, marcador farmacopeico desta espécie. A amostra 23 foi um caso de alta contaminação por chumbo, o que fez que não apresentasse similaridade com os outros grupos. Os demais elementos tóxicos apresentaram-se dentro dos limites aceitáveis, assim como o sódio; entretanto, todos os outros elementos essenciais analisados (alumínio, cálcio, ferro, manganês, magnésio e potássio) apresentaram elevadas concentrações. A falta de conformidade das amostras analisadas com as exigências da legislação pode apresentar grande impacto à saúde pública, uma vez que o consumo de produtos derivados de plantas medicinais costuma ser feito por pessoas com algum grau de debilidade sanitária