Tendências e padrões regionais dos Consórcios Públicos de Saúde no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Teléfora, Katiana dos Santos
• Orientador(a): Lima, Luciana Dias de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51832

As estratégias e instrumentos de cooperação intergovernamental na gestão e prestação de serviços são aspectos importantes para o avanço da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Os consórcios públicos são acordos entre entes federativos através da constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, de acordo com a Lei 11.107/2005. A pesquisa teve como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais dos consórcios públicos de saúde no Brasil no período de 2005 a 2015. Buscou-se compreender como os consórcios se desenvolveram no país considerando o número, as características e a localização dos municípios consorciados, no contexto da regulamentação federal e estadual sobre o tema. Foram analisados dados sobre municípios consorciados no país considerando a presença de todos os entes federativos utilizando os dados da Pesquisa MUNIC/IBGE. Além disso, se levantou a produção legislativa disponível em todos os estados brasileiros a fim de identificar nos documentos, elementos normativos e processos regionais sobre a implementação dos consórcios anteriores e posteriores à 2005. Os resultados encontrados mostram que embora os consórcios não sejam novas estruturas na gestão pública nacional, ainda existem divergências no campo do Direito Brasileiro acerca de seus formatos organizacionais. As tendências e os padrões regionais sugerem que após a publicação da Lei de Consórcios Públicos, o número de municípios consorciados no setor saúde aumentou para mais de 50 % em números absolutos no período entre 2005 a 2015. Verificou-se o aumento da presença de estados e da União na conformação de consórcios intermunicipais, que foi uma das mudanças relativas à nova legislação. Além disso, identificou-se um aumento do número de municípios consorciados nas regiões nordeste, centro-oeste e norte, regiões que não possuíam tradição de consorciamento se comparada às regiões sul e sudeste. No plano estadual, observou-se um aumento da produção legislativa sobre o tema com maior protagonismo dos entes estaduais nos processos de conformação de consórcios. Os processos de desenvolvimento de consórcios intergovernamentais se colocam como uma profícua agenda futura de pesquisa, assim como um maior aprofundamento dos consórcios públicos como atores da coordenação federativa regional.