A estrutura de incentivos da fase de conhecimento do processo trabalhista revelada pela análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Araujo, Victor Bruno Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14090
Resumo: Esta dissertação investiga a estrutura de incentivos existente na fase de conhecimento do processo trabalhista, valendo-se das ferramentas e teorias construídas e disponibilizadas pela análise econômica do direito. Atualmente não são conhecidos trabalhos desta natureza, que abordem todo o tema elencado, também não existindo clareza quanto às exatas consequências de cada decisão do judiciário e nem de cada escolha pública expressa na legislação brasileira. Considerando agentes processuais capazes e racionais, tem-se, por conclusão, que o processo trabalhista gera desperdícios para as partes e para a sociedade, assim como incentiva a litigância. Constata-se, ainda, que estas duas características podem ser sanadas com mudanças no comportamento dos magistrados e alterações pontuais na legislação