Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Ana Maria Santos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13835
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Resumo: |
O princípio da separação de poderes sofreu grandes modificações ao longo de três seculos de desenvolvimento desde sua consagração. Essas modificações principalmente no que tange a atividade de cada um destes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o aumento de suas funções tendo em vista a comparação com sua função clássica. Na conjuntura brasileira pós Constituição Federal de 1988, dois fatores não podem ser olvidados elevando a uma posição de destaque do Poder Judiciário no cenário político e constitucional: o desenvolvimento do controle de constitucionalidade junto as normas do próprio texto constitucional, permitindo seu avanço no chamado ativismo judicial. Entretanto, para tornar possível a efetivação desses direitos tutelados em especial o aqui colacionado direito à saúde o Estado necessita de aporte econômico para sua implementação. Dentro dessa abordagem o presente estudo teórico procura apontar as implicações dessa nova forma de atuação do Poder Judiciário diante da Análise Econômica do Direito em especial o direito a saúde. |
