Dos direitos do texto aos direitos do intérprete: a história dos direitos sociais dos trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Almeida, Diego Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: ADI 6363; Direitos Sociais; Jurisprudência da austeridade; Superinterpretação; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21551

O presente trabalho visa demonstrar por meio de uma abordagem qualitativa, bibliográfica e histórica como o STF tem desvirtuado o texto constitucional no controle de constitucionalidade dos direitos sociais dos trabalhadores em nome da racionalidade econômica propagada pelo neoliberalismo. Sustentado pela crítica hermenêutica do direito e a partir do conceito de superinterpretação trazido por Umberto Eco, esclarece-se que essa lógica implica no retorno à filosofia da consciência com reflexo deletério no Estado Democrático de Direito. É que se olvida de argumentos de princípio e dos vetores interpretativos da coerência e integridade na busca pela resposta constitucionalmente adequada. Com isso, vale-se da sua condição de último intérprete da Constituição no contexto de uma supremacia judicial para pavimentar o caminho do Direito do Trabalho de Exceção, conforme classificação de Antônio Casimiro, marcado pela mercantilização dos direitos sociais por meio de uma jurisprudência da austeridade. Ao final, após análise prática do julgamento da ADI6363, propõe-se evidenciar como essa narrativa do STF também tem impactado na força normativa da Constituição e na própria autonomia do Direito com a indicação de que a preservação desse último como ciência perpassa pela adoção da hermenêutica filosófica no cenário pós virada linguística em que o direito do intérprete cede espaço ao direito do texto.