Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininos
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6182 |
Summary: | A presente pesquisa monográfica tem como objetivo o estudo sóciojurídico da tipificação do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua eficácia como instrumento de emancipação do combate à violência contra as mulheres. A análise histórica corrobora a opressão vivida pela mulher, evidenciando o paradigma biológico com relação à identidade de gênero, bem como os aspectos atinentes à violência contra o sexo feminino. No Brasil, a violência contra a mulher passou a ser discutida apenas com a introdução da lei Maria da Penha, criando mecanismos de combate e proteção às vítimas de violência doméstica, agregado ao empenho das organizações não-governamentais e coletivos feministas, que colaboram para a promoção de políticas públicas de amparo e empoderamento das mulheres. No entanto, tais ferramentas não se mostraram suficientes frente à crescente misoginia, que posicionou o Brasil no quinto lugar no ranking de países onde mais se assassinam mulheres. Dessa forma, a tipificação do feminicídio apresentou-se como uma alternativa para a visibilidade da problemática e uma punição mais incisiva aos criminosos. Para tanto, mesmo após a análise dos argumentos contrários à judicialização do feminicídio, que o consideram fruto do direito penal simbólico, conclui-se que, a existência de uma legislação específica que possibilite o enfrentamento da violência de gênero favorece o rompimento com a dominação patriarcal existente em nosso País, sendo, por ora, o mecanismo mais sensato a ser utilizado. |
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