Simultaneidade de afetos: o reconhecimento jurídico da união estável putativa e a excepcional possibilidade do paralelismo familiar
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2014 |
| Formato: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6118 |
Resumo: | Este estudo trata das uniões estáveis. Precisamente, versa acerca da possibilidade de se reconhecer como entidades familiares as uniões estáveis putativas e paralelas. Assim, há como conferir prerrogativas de família às uniões estáveis putativas e paralelas? Hipoteticamente, vê-se duas soluções: uma, não reconhecendo como família as uniões estáveis paralelas calcada no princípio da monogamia; outra, entendendo como famílias as uniões estáveis putativas e as paralelas. Objetiva verificar a possibilidade de inserção das uniões estáveis putativas e paralelas no atual Direito das Famílias. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, apresentando-se entendimentos a partir da análise de duas possibilidades. Como marco teórico, seguiu-se o princípio da ponderação de interesses aliado ao da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo há breve exposição conceitual sobre família, os ganhos significativos trazidos pela Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo, os princípios da afetividade, da pluralidade familiar e da monogamia serão examinados. No último, serão diferenciados os institutos do concubinato impuro e da união estável. Também, analisa-se a possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis putativas e paralelas como famílias, apresentando visão jurisprudencial sobre o assunto e perspectivas para o tema. Conclui-se que deve haver uma ponderação acerca da possibilidade ou não de atribuir às uniões estáveis putativas e paralelas valoração jurídica familiar, não sendo possível desconsiderar que elas são reflexos da consolidação da pluralidade familiar que desperta divergentes opiniões, reclamando, por conseguinte, uma solução casuística. |
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