Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade
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|---|---|
| Publication Date: | 2012 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5927 |
Summary: | A presente pesquisa tende a analisar as diversas formas de entidades familiares, levando ao questionamento acerca da possibilidade do reconhecimento das relações paralelas, iniciando por um estudo sobre a evolução da família e de seus comportamentos. Com esse questionamento passa ao exame do concubinato como uma forma de entidade familiar tendo como marco teórico os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Pondera até onde vão os efeitos que o Estado atribui a ditos relacionamentos e quais seriam os limites da intervenção estatal. Discorre ainda sobre as diversas formas de concubinato, concentrando-se no adulterino e discorrendo sobre a divergência dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nesse sentido, delimitando a preponderância no sentido do reconhecimento da união estável putativa. |