Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Rā whakaputa: | 2011 |
| Hōputu: | Bachelor thesis |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5909 |
Whakarāpopototanga: | O presente trabalho visa buscar entendimentos acerca de questões pontuais sobre o controle, tanto administrativa quanto judicialmente, de atos de improbidade administrativa praticados nas administrações públicas de nosso país, e ainda, os meios de que a sociedade dispõe para fiscalizar e apurar tais atos. Neste sentido, e para a realização do presente estudo, fez-se necessário fazer um apanhado sobre os princípios constitucionais que regem as administrações públicas, questões ligadas ao interesse público e serviços públicos, seus pressupostos e entendimentos doutrinários. Necessário também entender o que é ato de improbidade administrativa, suas formas e conceitos, e, principalmente, o meio pelo qual deve ocorrer o procedimento para, não só a apuração, mas também a responsabilização de quem comete tais atos, sendo analisados para tanto, a legislação constitucional e infraconstitucional aplicáveis. |
Ngā tūemi rite: Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa
- A aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos e os métodos de combate à improbidade administrativa
- Assédio moral como ato de improbidade administrativa
- A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
- Administração pública comparada : uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia
- O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privados
- Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corrupção?