O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2019 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6040 |
Sumari: | O trabalho monográfico busca criar um raciocínio jurídico, com base na evolução da família, desde suas primeiras configurações, até os modelos contemporâneos abordando principalmente as mais variadas espécies de casamento, como casamento religioso com efeitos civis, casamento civil e casamento homoafetivo até a união estável em uniões paralelas e poliafetivas. Far-se-á um apanhado nos princípios constitucionais, aplicáveis a temática, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, monogamia e autonomia privada. Também, abordar-se-á os requisitos para o reconhecimento da união estável, sendo estes notoriedade, durabilidade e continuidade e ânimo de família, independentemente do número de pessoas que a compõe, além de trazer os deveres dos conviventes, dentro dos relacionamentos, principalmente o dever de fidelidade, fazendo a diferenciação entre fidelidade e lealdade, referir-se-á brevemente sobre as uniões concubinas e adulteras. Não menos importante, aborda-se ainda os efeitos patrimoniais destas uniões, em especial dissolução da união em virtude da separação de fato ou mesmo na sucessão causa mortis. |
Ítems similars: O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais
- O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento
- Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade
- Simultaneidade de afetos: o reconhecimento jurídico da união estável putativa e a excepcional possibilidade do paralelismo familiar
- A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de família
- A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiar
- A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atual