A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2016 |
| Formato: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Texto Completo: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5926 |
Resumo: | O sistema penal contemporâneo, o qual visa apenas retribuir a prática do ato ilícito com uma pena, encontra-se ineficaz para a satisfação dos conflitos. Deste modo, com o fracasso do modelo punitivo tradicional, há a possibilidade de discussão de novos modelos de justiça criminal. Portanto, o presente trabalho visa analisar a justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos, a qual tem como objetivo a participação da vítima, proporcionando o diálogo entre as partes afetadas pelo crime, reparar os danos causados, responsabilizar o ofensor de maneira não excludente, e assim, restabelecer os laços rompidos. O novo paradigma é visto como um modelo mais humano de operar na justiça penal, tendo em vista atender as necessidades, de forma prioritária, da vítima, considerando que o atual sistema não oportuniza a sua integral participação. Ademais, possibilita a reinserção dos infratores. O trabalho proporciona uma visão geral do tema Justiça Restaurativa e demonstra os satisfatórios projetos-pilotos implementados no Brasil. Será apresentada, ainda, a viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos e a sua compatibilidade jurídica no sistema criminal brasileiro, a qual é totalmente compatível, mesmo não havendo regulamentação jurídica. |
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