Financiamento dos programas universais do governo federal à educação básica (2003-2023)
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| Publication Date: | 2024 |
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| Format: | Article |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52991 https://doi.org/10.5281/zenodo.10967312 https://orcid.org/0000-0002-1869-7788 https://orcid.org/0000-0003-3667-3904 |
Summary: | O trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2023. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza-se a análise quali-quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados relativos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados estatísticos do programa. O objetivo é investigar os avanços e os desafios da política de assistência financeira, em caráter suplementar, da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados foram reduzidos ao longo do período analisado e insuficientes para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas, isto é, contribuir na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, oferecer uma alimentação escolar saudável e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias aos estudantes. Conclui-se que o governo federal tem reduzido sua função constitucional de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados. |