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Financiamento dos programas universais do governo federal à educação básica (2003-2023)

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Ferreira, Sueli Mamede Lobo
Publication Date: 2024
Andre forfattere: Carvalho, Cristina Helena Almeida de
Format: Article
Sprog: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52991
https://doi.org/10.5281/zenodo.10967312
https://orcid.org/0000-0002-1869-7788
https://orcid.org/0000-0003-3667-3904
Summary: O trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2023. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza-se a análise quali-quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados relativos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados estatísticos do programa. O objetivo é investigar os avanços e os desafios da política de assistência financeira, em caráter suplementar, da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados foram reduzidos ao longo do período analisado e insuficientes para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas, isto é, contribuir na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, oferecer uma alimentação escolar saudável e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias aos estudantes. Conclui-se que o governo federal tem reduzido sua função constitucional de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados.

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