Financiamento dos programas universais do governo federal à educação básica (2003-2023)
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Özet: | O trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2023. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza-se a análise quali-quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados relativos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados estatísticos do programa. O objetivo é investigar os avanços e os desafios da política de assistência financeira, em caráter suplementar, da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados foram reduzidos ao longo do período analisado e insuficientes para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas, isto é, contribuir na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, oferecer uma alimentação escolar saudável e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias aos estudantes. Conclui-se que o governo federal tem reduzido sua função constitucional de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados. |
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Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados foram reduzidos ao longo do período analisado e insuficientes para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas, isto é, contribuir na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, oferecer uma alimentação escolar saudável e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias aos estudantes. Conclui-se que o governo federal tem reduzido sua função constitucional de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados.This paper focuses on an analysis of the funding trajectory of three universal federal government programs carried out by the National Education Development Fund (FNDE): the Direct Money at School Program (PDDE), the National School Feeding Program (PNAE) and the National Textbook Program (PNLD) from 2003 to 2023. This is a bibliographical and documentary study, using quali-quantitative analysis and descriptive statistics. The data relating to the PDDE and PNAE was taken from the FNDE in the link to the release of resources and the PNLD information was taken from the FNDE website in the program's statistical data. The aim is to investigate the progress and challenges of the Union's supplementary financial assistance policy for basic education. The data showed that the financial resources passed on to the federated entities were reduced over the period analyzed and insufficient to meet the proposed objectives of the programs, to help promote improvements in the physical and pedagogical infrastructure of schools, provide healthy school meals and make didactic, pedagogical and literary works available to students. The conclusion is that the federal government has reduced its constitutional role of mitigating socio-educational inequalities between federal entities.Faculdade de Educação (FE)Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoporEditora IOLE(CC BY) Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Fonte: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/3849. Acesso em: 30 out. 2025.info:eu-repo/semantics/openAccessFinanciamento dos programas universais do governo federal à educação básica (2003-2023)Financing of universal programs from the federal government to basic education (2003-2023)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleEducação básica - financiamentoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)reponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_FinanciamentoProgramasUniversais.pdfARTIGO_FinanciamentoProgramasUniversais.pdfapplication/pdf1191386http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52991/1/ARTIGO_FinanciamentoProgramasUniversais.pdf038fc91fe83a115bba36911d256110a3MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52991/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/529912025-10-30 09:21:21.817open accessoai:repositorio.unb.br:10482/52991U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-30T12:21:21Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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