Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da
Publication Date: 2024
Format: Doctoral thesis
Sprog: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52554
Summary: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.