Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ
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Zusammenfassung: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. |
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O estudo se estrutura em cinco capítulos que abordam: as contribuições da neurociência para compreensão da memória; o fenômeno das falsas memórias e suas implicações jurídicas; os vieses racistas presentes no sistema de justiça criminal; a natureza jurídica e os procedimentos da prova dependente da memória; e a mudança jurisprudencial sobre a observância obrigatória do procedimento de reconhecimento de pessoas. A metodologia combina pesquisa bibliográfica interdisciplinar nacional e estrangeira, documental e análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Acre sobre a transição do paradigma jurisprudencial da mera recomendação para a obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP, após os Habeas Corpus nº 598.886/SC e 652.284/SC. Os resultados demonstram que a inobservância injustificada do procedimento legal, somada ao desconhecimento sobre falsas memórias e à presença de vieses raciais, comprometem a fiabilidade dessa prova. Propõe-se a incorporação das descobertas da neurociência aos procedimentos de reconhecimento como garantia de um processo penal justo e a necessidade de formação dos atores do sistema de justiça criminal sobre vieses raciais e falsas memórias.This research investigates the production of eyewitness identification evidence through a dialogue between neuroscience and law, analyzing how false memories and racial biases impact its reliability. The study is structured in five chapters addressing: the contributions of neuroscience to the understanding of memory; the phenomenon of false memories and their legal implications; racial biases present in the criminal justice system; the legal nature and procedures of memory-dependent evidence; and the jurisprudential shift regarding the mandatory observance of eyewitness identification procedures. The methodology combines national and international interdisciplinary bibliographic research, document review, and qualitative and quantitative analysis of jurisprudence from the Court of Justice of Acre concerning the transition of the jurisprudential paradigm from mere recommendation to mandatory compliance with the procedure outlined in Article 226 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, following Habeas Corpus writs nº 598.886/SC and 652.284/SC. The results demonstrate that unjustified non-compliance with legal procedure, coupled with a lack of awareness regarding false memories and the presence of racial biases, compromises the reliability of this evidence. The study proposes incorporating neuroscientific findings into identification procedures as a guarantee of due process and the necessity of training criminal justice system actors on racial biases and false memories.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessReconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisRacismoFalsas memóriasNeurociênciaJustiça criminalreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2024_DannielGustavoBomfimAraujoDaSilva_TESE.pdf2024_DannielGustavoBomfimAraujoDaSilva_TESE.pdfapplication/pdf1814212http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52554/1/2024_DannielGustavoBomfimAraujoDaSilva_TESE.pdf040e9bd82c1a5ff596b046b98cfc8b86MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52554/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/525542025-10-08 11:14:17.173open accessoai:repositorio.unb.br:10482/52554U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-08T14:14:17Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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