Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ - Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da (2024)
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.