O encarceramento de mulheres com filhos e gestantes : análise da fundamentação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para excepcionar os marcos legais e jurisprudenciais na imposição de prisão preventiva, após o julgamento do HC 143.641/SP pelo Supremo Tribunal Federal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Almmustuhttinbeaivi: | 2022 |
| Materiálatiipa: | Master thesis |
| Giella: | por |
| Gáldu: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/47339 |
Čoahkkáigeassu: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. |
Geahča maid: O encarceramento de mulheres com filhos e gestantes : análise da fundamentação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para excepcionar os marcos legais e jurisprudenciais na imposição de prisão preventiva, após o julgamento do HC 143.641/SP pelo Supremo Tribunal Federal
- Proteção à maternidade e à infância no sistema de justiça penal? Um estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal a partir dos marcos normativos e do HC coletivo nº 143.641
- A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal
- A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal Federal
- Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
- Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de Justiça
- Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
