Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Rā whakaputa: | 1989 |
| Hōputu: | Article |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/22605 |
Whakarāpopototanga: | Sumário: Colocação do tema; aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; aplicabilidade do preceito instituidor do mandado de injunção; finalidade do mandado de injunção. |
Ngā tūemi rite: Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
- O mandado de injunção e a abstrativização do exercício da jurisdição constitucional
- O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro
- Monocratização da jurisdição constitucional brasileira : racionalidade e reenquadramento democrático do uso de cautelares no controle abstrato de normas
- O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes
- História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)