O controle concentrado de constitucionalidade e a Ação Direta de Constitucionalidade 48: uma análise da decisão do STF que declarou constitucional a Lei n. 11.442/2007 e afastou o vínculo empregatício na relação do transportador autônomo de cargas
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| Publication Date: | 2025 |
| Format: | Book |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9829 |
Summary: | Esta obra traz uma análise essencial sobre o controle concentrado de constitucionalidade e a Ação Direta de Constitucionalidade 48, explorando o impacto das decisões do STF no direito constitucional e trabalhista. Com uma abordagem aprofundada, examina a constitucionalidade da Lei n. 11.442/2007 e suas transformações nas relações de trabalho no setor de transporte de cargas. O texto oferece uma visão inovadora sobre o neoconstitucionalismo, os desafios do controle de constitucionalidade e as repercussões dessa decisão histórica. Leitura indispensável para profissionais do direito e estudiosos da justiça! |