Ensaio sobre os novos rumos da execução civil de pagar quantia: um olhar tendo a expropriação como foco

• Main Author: Juscelino, Cristhiane Bessas
• Publication Date: 2024
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-125642/
• topic: Civil enforcement; Efficiency principle; Execução civil; Execution process; Pagamento; Payment; Princípio da eficiência; Processo de execução

A tese procura demonstrar a possibilidade de se alcançar eficiência executiva através da ressignificação de institutos basilares do processo civil, do uso da tecnologia e de mudanças legislativas. Entendendo de onde viemos em termos de processo executivo, onde estamos, foram feitas propostas de aperfeiçoamento da execução de pagar quantia tendo a expropriação como foco. Neste sentido a tese trabalha com quatro grandes linhas. A primeira revisita institutos como as condições da ação, sustentando a possibilidade de extinção do processo executivo ante a ausência de bens executáveis, sendo necessário a busca previa de bens; na sequência, falamos acerca de como visualizamos a possibilidade de gerenciamento do processo executivo por meio do princípio do impulso oficial. Para tanto, o aparato tecnológico vinculado à formação de um arsenal humano de servidores atuando em prol da eficiência executiva, com foco na expropriação são capazes de atingir a finalidade pretendida. No entanto, para que haja maior operacionalidade sistemática, são feitas propostas de alteração legislativa vinculadas à modificação da contagem do prazo prescricional, à penalização rígida quando o executado oculta bens e beneficiando o exequente na hipótese de o executado não indicar bens a penhora, sendo estes localizados posteriormente. Todo este arcabouço pode permitir que consigamos atingir maior eficiência executiva.