A motivação das decisões judiciais

• Main Author: Nascimento, Bárbara Luiza de Moura
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30208
• topic: processo civil; motivação; garantia constitucional; livre convencimento motivado; civil procedure; motivation; constitucional guarantee; free motivated conviction

Este artigo trata sobre o princípio da motivação, que norteia a prolação de todas as decisões judiciais. O presente trabalho, a princípio, analisa a motivação a partir do aspecto constitucional, enquanto premissa intrínseca a um Estado democrático de direito, o que é possível a partir de um traçado do contexto histórico. Ademais, são abordados os efeitos processuais decorrentes da motivação, bem como seus reflexos de forma interna e externa ao processo. No tocante ao julgador, responsável pela prolação dessas decisões, se discute a limitação dos poderes atribuídos a ele, notadamente no que diz respeito à valoração dos elementos probatórios. De modo especial, cumpre estudar o sistema de valoração da prova no ordenamento pátrio, e em que medida o livre convencimento motivado ainda é uma modalidade desse exercício. Por fim, após análise do artigo 489 do Código de Processo Civil, é demonstrada a relevância e respectiva aplicação do instituto na prática jurídica, mediante levantamento de jurisprudência.