A eficácia da ressocialização no sistema carcerário brasileiro

• Main Author: Costa, Luiza Mendes
• Publication Date: 2020
• Format: Report
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30019
• topic: reintegração social; assistência ao preso; método apac; social reintegration; assistance to the imprisoned; apac method

O presente artigo aborda a temática da reintegração social no sistema carcerário brasileiro com enfoque nas ações de reintegração prestadas com base nas assistências educacional, laborativa e o método “APAC” de execução da pena. O principal objetivo deste trabalho consiste em identificar se existem, de fato, boas práticas de reintegração em nosso sistema prisional nacional. Para tanto, será feita a exposição das disposições legais bem como a análise da aplicação prática das referidas assistências e do método, objetivando identificar a eficácia destes e apresentar as críticas a eles formuladas. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental e teve como pano de fundo a exposição das más condições do cárcere, aliadas à indagação quanto ser a reintegração social finalidade da pena privativa de liberdade ou não. Por fim, este estudo concluiu não haver uma aplicação prática adequada das referidas assistências, como também a incompatibilidade do método APAC com a laicidade do Estado.