Consequências da extinção de sociedade limitada no curso do processo

• Main Author: Pepe, Gustavo Coutinho Smith
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31425
• topic: sociedade limitada; dissolução; extinção; limited company; dissolution; extinction

O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e consequências processuais da extinção de sociedade limitada no curso do processo. A prática jurídica demonstra não ser incomum a existência de demandas em que, ou o polo ativo, ou o polo passivo, é preenchido por sociedade limitada que, posteriormente ao início da ação, é extinta. Assim, o presente artigo visa analisar todas as hipóteses de dissolução (e extinção) da sociedade limitada, apresentadas no Código Civil e em leis esparsas, com o intuito de constatar se há – ou não - a perda de sua personalidade jurídica e sua consequente ausência de capacidade de ser parte. Posteriormente, investigar-se-á a possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da sociedade já extinta. Do mesmo modo, diante da ausência de norma processual reguladora sobre o tema, seja no Código de Processo Civil, seja em qualquer outra lei, será necessário o exame de como a lacuna legislativa será sanada, levando-se em conta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Em seguida, após a elucidação das questões anteriormente apresentadas, explorar-se-á todas as hipóteses e consequências processuais encontradas, bem como todas as suas variantes. Finalmente, com o objetivo de fundamentar as respostas encontradas, será necessária a análise de diversos julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do C. Superior Tribunal de Justiça.