A responsabilidade civil dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o processo de adoção

• Main Author: Fagundes, Victor de Magalhães Amorim
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30027
• topic: adoção; crianças e adolescentes; devolução; estágio de convivência; responsabilidade civil; indenização; clínicas; adoption; children and adolescents; devolution; coexistence stage; civil responsability; indemnity; clinics

Dentro do cenário jurídico brasileiro é comum depararmos com casos de crianças e adolescentes que passam pelo processo de adoção e, eventualmente, são “devolvidos” às instituições de acolhimento, tanto durante o período de estágio de convivência, quanto após a conclusão do processo por sentença do juízo, ocasião em que se discute a destituição do poder familiar. Em que pese se tratar de ato irrevogável e irreversível, a devolução/destituição ocorre por diversos motivos e, para tanto, o Poder Judiciário procura atender ao melhor interesse da criança e do adolescente ao permitir tal medida. O presente estudo visa analisar os aspectos psicanalíticos e danos provocados no desenvolvimento e formação do adotando, bem como a possibilidade de responsabilização dos adotantes pela devolução durante o estágio de convivência e os desafios das clínicas de adoção dentro deste contexto.