A responsabilidade civil dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o processo de adoção - Fagundes, Victor de Magalhães Amorim (2019)
Dentro do cenário jurídico brasileiro é comum depararmos com casos de crianças e adolescentes que passam pelo processo de adoção e, eventualmente, são “devolvidos” às instituições de acolhimento, tanto durante o período de estágio de convivência, quanto após a conclusão do processo por sentença do juízo, ocasião em que se discute a destituição do poder familiar. Em que pese se tratar de ato irrevogável e irreversível, a devolução/destituição ocorre por diversos motivos e, para tanto, o Poder Judiciário procura atender ao melhor interesse da criança e do adolescente ao permitir tal medida. O presente estudo visa analisar os aspectos psicanalíticos e danos provocados no desenvolvimento e formação do adotando, bem como a possibilidade de responsabilização dos adotantes pela devolução durante o estágio de convivência e os desafios das clínicas de adoção dentro deste contexto.