Os direitos da personalidade post mortem e o caso da menina Izildinha

• Main Author: Fumes, Gabriela Zanelato Machado
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32148
• topic: direitos da personalidade Post Mortem; post mortem; direitos da personalidade; personalidade; personality rights; personality rights after death

Os direitos da personalidade post mortem representam tema pouquíssimo abordado na literatura jurídica. Ao abordá-lo, questiona-se de que forma os direitos da personalidade podem continuar a fluir no pós-morte se, conforme o princípio “mors omnia solvit”, a morte resolve tudo, levando consigo a personalidade. Ocorre que, em que pese o aclamado princípio, o ser humano, devido à sua imensidão e complexidade, torna-se único por todo o tempo e espaço, fazendo com que a proteção dos direitos de sua personalidade continue a fluir para além de sua vida, projetando-se pós morte. Questiona-se, também, de que forma pode se considerar a extensão dos direitos da personalidade para além da vida, uma vez que tais direitos tem como característica a vitaliciedade, que preceitua que os direitos da personalidade acompanham o individuo por toda a vida, extinguindo-se com a morte. O caso da Menina Izildinha é considerado emblemático, no que tange os direitos post mortem, pois apesar de doutrina e jurisprudência escassa sobre o tema, o juiz, ao decidir o caso, invocou de maneira vanguardista a extensão dos direitos da personalidade post mortem, defendendo que a personalidade, apesar de findar-se com a morte, continua a produzir efeitos pós morte.