A violação dos direitos da personalidade post mortem em face da divulgação de imagens de corpos mortos em redes sociais

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Main Author: Lopes, Liliane Araujo
Publication Date: 2020
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UCSAL
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Summary: O presente artigo visa discutir a subsistência dos direitos da personalidade decorrente da exposição e divulgação de imagens de pessoas mortas na internet. O principal objetivo é demonstrar o papel do direito brasileiro na proteção destes direitos e a legitimidade ativa para pleitear em juízo. Para tanto será analisado as mudanças que ocorreram no âmbito social e cultural, sobretudo com o surgimento das redes sociais que facilitou a comunicação e a interação entre as pessoas, e que, em contrapartida, tornou a vida privada cada vez mais exposta, decorrente da curiosidade humana e do seu do anonimato. Neste sentido, será abordada a violação dos direitos da personalidade post mortem, o que cobra do ordenamento jurídico brasileiro uma resposta punitiva e uma solução que seja capaz de preservar a imagem nesses aparatos midiáticos.
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spelling 2020-12-22T00:22:20Z2020-12-212020-12-22T00:22:20Z2020-12-03https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2686O presente artigo visa discutir a subsistência dos direitos da personalidade decorrente da exposição e divulgação de imagens de pessoas mortas na internet. O principal objetivo é demonstrar o papel do direito brasileiro na proteção destes direitos e a legitimidade ativa para pleitear em juízo. Para tanto será analisado as mudanças que ocorreram no âmbito social e cultural, sobretudo com o surgimento das redes sociais que facilitou a comunicação e a interação entre as pessoas, e que, em contrapartida, tornou a vida privada cada vez mais exposta, decorrente da curiosidade humana e do seu do anonimato. Neste sentido, será abordada a violação dos direitos da personalidade post mortem, o que cobra do ordenamento jurídico brasileiro uma resposta punitiva e uma solução que seja capaz de preservar a imagem nesses aparatos midiáticos.This article aims to discuss the subsistence of personality rights resulting from the exposure and dissemination of images of dead people on the internet. The main objective is to demonstrate the role of Brazilian law in protecting these rights and the active legitimacy to plead in court. To this end, the changes that occurred in the social and cultural sphere will be analyzed, especially with the emergence of social networks that facilitated communication and interaction between people, and which, in turn, made private life increasingly exposed, due to curiosity. and pseudo-anonymity. In this sense, the violation of the rights of the post mortem personality will be addressed, which demands from the Brazilian legal system a punitive response and a solution that is able to preserve the image in these media apparatus.porUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoDireitos da personalidadePost mortemRedes sociaisViolaçãoPersonality rightsSocial networksViolationA violação dos direitos da personalidade post mortem em face da divulgação de imagens de corpos mortos em redes sociaisThe violation of the post personality rights death in face of the dissemination of images of dead bodies on social networksinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBonelli, Rita de Cássia Simões Moreirahttp://lattes.cnpq.brAbreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos dehttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brLopes, Liliane Araujoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALORIGINALTCCLILIANELOPES.pdfTCCLILIANELOPES.pdfapplication/pdf1039450https://ri.ucsal.br/bitstreams/1976ca3b-2690-4911-95ea-ceef535f0609/download8665da3f2692608fc214e107286a583fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://ri.ucsal.br/bitstreams/559fd48a-6be8-4234-a1b8-16f7e15bf8c8/download43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52prefix/26862020-12-22 00:23:36.043open.accessoai:ri.ucsal.br:prefix/2686https://ri.ucsal.brRepositório Institucionalhttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestrosemary.magalhaes@ucsal.bropendoar:2020-12-22T00:23:36Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)falseTElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4K
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