Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor

Bibliographic Details
Main Author: João, Bruno Henrique da Silva
Publication Date: 2015
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIR
Download full: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417
Summary: Monografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.
id UNIR-1_6aebea9cdce6c179d114267d02f5a955
oai_identifier_str oai:localhost:123456789/417
network_acronym_str UNIR-1
network_name_str Repositório Institucional da UNIR
repository_id_str 4545
spelling Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do ConsumidorDireito do consumidorEmpréstimosCláusulas abusivasContrato de adesãoMonografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.O presente trabalho aborda um assunto que gravita em torno do abuso nas cláusulas contratuais estipuladas nas relações de consumo em contratos de empréstimos bancários. A ocorrência de abuso na relação contratual coloca o consumidor em desvantagem em relação ao fornecedor em função de sua vulnerabilidade. Mesmo tendo as relações de consumo evoluído com a promulgação da lei 8.078/90, verifica-se que a existência de cláusulas abusivas em um contrato de consumo quebra o equilíbrio entre as partes e, por isso, busca-se amparar o consumidor frente estes contratos, em particular os chamados contratos de adesão, característica dos contratos de empréstimos bancários. Portanto, este trabalho visa analisar o conceito de consumidor e de fornecedor estabelecidos pelo CDC, procura também refletir sobre os principais princípios e direitos básicos instituídos no Código de Defesa do Consumidor, para em seguida procurar os critérios de identificação e constatação do abuso nos contratos de mútuo feneratício. Discute-se ainda a respeito da sanção imposta ao desequilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor, bem como o efeito jurídico dos contratos de empréstimos bancários que contém cláusulas abusivas, analisando os casos do rol do artigo 51 do CDC. Destarte, é utilizado o método de abordagem hermenêutico e o método exploratório como metodologia de procedimento.2015-11-25T20:51:55Z2015-11-25T20:51:55Z2015-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherJOÃO, Bruno Henrique da Silva. Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417João, Bruno Henrique da Silvaporreponame:Repositório Institucional da UNIRinstname:Universidade Federal de Rondônia (UNIR)instacron:UNIRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-29T19:10:43Zoai:localhost:123456789/417Repositório InstitucionalPUBhttps://www.ri.unir.br/oai/requestopendoar:45452018-10-29T19:10:43falseRepositório InstitucionalPUBhttps://www.ri.unir.br/oai/requestbc-unir@unir.bropendoar:45452018-10-29T19:10:43Repositório Institucional da UNIR - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)false
dc.title.none.fl_str_mv Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
title Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
spellingShingle Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
João, Bruno Henrique da Silva
Direito do consumidor
Empréstimos
Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
title_short Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
title_full Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
title_fullStr Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
title_full_unstemmed Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
title_sort Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
author João, Bruno Henrique da Silva
author_facet João, Bruno Henrique da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv João, Bruno Henrique da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do consumidor
Empréstimos
Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
topic Direito do consumidor
Empréstimos
Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
description Monografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-11-25T20:51:55Z
2015-11-25T20:51:55Z
2015-07-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv JOÃO, Bruno Henrique da Silva. Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417
identifier_str_mv JOÃO, Bruno Henrique da Silva. Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
url http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIR
instname:Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
instacron:UNIR
instname_str Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
instacron_str UNIR
institution UNIR
reponame_str Repositório Institucional da UNIR
collection Repositório Institucional da UNIR
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNIR - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
repository.mail.fl_str_mv bc-unir@unir.br
_version_ 1841206935590797312

Similar Items