Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
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Publication Date: | 2014 |
Format: | Bachelor thesis |
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Source: | Repositório Institucional da UNIJUI |
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Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalCiências Sociais AplicadasDireitoResponsabilidade civilEstadoMorosidade na prestação jurisdicionalPrincípios da celeridade e eficácia67 f.O presente trabalho de pesquisa monográfico visa a analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Busca-se demonstrar se há, ou não, a possibilidade de responsabilizar o Estado de forma objetiva e o agente público, causador do dano, de forma subjetiva. A análise consiste basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se do estudo do direito, fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisa-se o instituto da responsabilidade civil, enfatizando sua evolução histórica no ordenamento brasileiro e suas principais espécies. Por fim, abordam-se as espécies de responsabilidade usadas para resolver o referido caso, diferindo-as e mostrando a viabilidade, ou não, de usá-las atualmente. Logo após, averiguam-se decisões jurisprudenciais, com o intuito de fazer um contraponto da doutrina e jurisprudência, examinando-se a possibilidade de responsabilizar o Estado pela demora na prestação jurisdicional.2014-10-31T12:56:30Z20142014-10-31T12:56:30Z2014-10-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/9ab89ac9-61fa-480c-9074-2e4229178b8cCallai, Jéssica Fernandaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:27:08Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/2448Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:27:08Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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