ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS ENTRE RELIGIÃO E DIREITO

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Main Author: Panutto, Peter
Publication Date: 2025
Other Authors: Lopes Gonçalves, Paulo Sérgio
Format: Article
Language: por
Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
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Summary: Objetiva-se analisar a religião no contexto de secularização e laicidade, considerando o modo como o Direito pode operar em favor da sociedade, pois a efetividade da justiça, que é próprio do Direito, é uma operação emergente para fazer prevalecer no ordenamento jurídico a religião em sua constituição antropológica. Resulta então a constatação de diversas formas da operacionalidade do Direito em tornar plausível a religião.
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