Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral
Main Author: | |
---|---|
Publication Date: | 2011 |
Format: | Bachelor thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
Download full: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/917 |
Summary: | Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. |
id |
UNESC-1_ed9c16b5aee2fc485b8144b9fa203cbe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesc.net:1/917 |
network_acronym_str |
UNESC-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
repository_id_str |
|
spelling |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moralDano moralResponsabilidade civilIndenizaçãoSanção civilMonografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.A aceitação do dano moral foi reconhecida tardiamente em nosso ordenamento e sempre foi fonte de discussões. Inicialmente se questionava pela sua aceitação ou não. Passado essa fase de questionamentos a controvérsia passou a residir no fato de como mensurar esse dano, sem que enriquecesse a vitima e de modo que punisse o ofensor. A doutrina reconhece a dificuldade em se mensurar algo não material, e identifica ainda que o mesmo abalo pode ser sentido de diferentes formas nos mais diversos indivíduos. Assim, como forma de equacionar esse problema, alguns magistrados tem se valido do instituto da sanção civil, com fundamento nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, que é aplicada a título de multa e busca auxiliar na complexa equação de compensação-punição do quantum indenizatório. Essa aplicação visa punir definitivamente o agressor, principalmente grandes empresas e corporações, no qual o atual valor concedido nas ações por dano moral não tem de fato pesado como punição, com o intuito de correção dos problemas. Contudo ao passo que as indenizações não signifiquem valores expressivos aos infratores elas também não devem ser estimulantes a vitima. Nesse contexto se insere a sanção civil que tem sido alvo de polêmica nas decisões judiciais e que é o objeto do presente estudo.Silva, Elton Luiz Tibes daGuinzani, Cláudia Soares2012-07-24T12:17:25Z2012-07-24T12:17:25Z20112012-07-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/917Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-08-25T01:41:44Zoai:repositorio.unesc.net:1/917Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2015-08-25T01:41:44Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
title |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
spellingShingle |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral Guinzani, Cláudia Soares Dano moral Responsabilidade civil Indenização Sanção civil |
title_short |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
title_full |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
title_fullStr |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
title_full_unstemmed |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
title_sort |
Sanção civil: uma análise sob a sua aplicação nas indenizações por dano moral |
author |
Guinzani, Cláudia Soares |
author_facet |
Guinzani, Cláudia Soares |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Elton Luiz Tibes da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guinzani, Cláudia Soares |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dano moral Responsabilidade civil Indenização Sanção civil |
topic |
Dano moral Responsabilidade civil Indenização Sanção civil |
description |
Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011 2012-07-24T12:17:25Z 2012-07-24T12:17:25Z 2012-07-24 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/917 |
url |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/917 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Universidade do Extremo Sul Catarinense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instacron:UNESC |
instname_str |
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
instacron_str |
UNESC |
institution |
UNESC |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unesc.net. |
_version_ |
1832920215250272256 |