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A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetiva

Bibliographic Details
Main Author: Rodrigues, Beatriz Volpato de Alcântara
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3332
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetivaPaternidade sócioafetivainvestigação de paternidadeDireito de famíliaFiliaçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A paternidade socioafetiva ou mesmo filiação socioafetiva é um fato social comum e diário em sociedade. Ocorre que o vínculo da consanguinidade é forte e se abriga em toda a evolução histórica do país, que sempre prezou as relações sacralizadas com o apoio nos documentos firmados. Dessa forma, a paternidade sempre foi vista como uma presunção legal e a mãe como ser incondicional na procriação, no dever de cuidado e nos ensinamentos da prole. Assim o pai ficava somente como provedor, mas nunca como educador. A busca por novos modelos de família, por outras formas de amor, afeto, carinho e compaixão fazem com que a socioafetividade comece a surgir e desponte para um novo caminho sadio e eficaz em sociedade, pois o vínculo de sangue já não é capaz de trazer atributos inerentes a uma filiação sustentável bem como uma paternidade responsável. Contudo, no direito brasileiro ainda é incipiente a legislação para toda uma gama de situações que entrelaçam a vida humana, tendo em vista que a legislação não corresponde ao avanço dos fatos sociais e preserva o vínculo de consanguinidade quase que de forma absoluta. O trabalho desenvolvido é fruto de uma evolução que bate à nossa porta para análise e que o julgador, por certo, enfrentará ao longo da sua caminhada jurídica. Esse é o foco do presente trabalho que objetiva desmistificar o conceito tradicional e obsoleto de família em sociedade em conjunto com a socioafetividade, mostrando a possibilidade e a eficácia da ação de investigação da paternidade socioafetiva. O primeiro capítulo trará um breve relato sobre o histórico do conceito de família desde o Código Civil de 1916 até CRFB/88. E os tipos de famílias existentes e aceitos pela sociedade. Já o segundo capítulo mostrará os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, juntamente com o conceito e características de filiação, e as espécies de filiação existentes nos dias atuais. O terceiro e último capítulo terá a função nos mostrar a possibilidade da ação de investigação de paternidade e a investigação da paternidade socioafetiva, juntamente com as decisões dos Tribunais de Justiça Nacional pesquisados nos anos de 2005 à 2014. A pesquisa desenvolvida utiliza o método dedutivo envolvendo pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica.Guinzani, FabrizioRodrigues, Beatriz Volpato de Alcântara2015-09-04T17:49:42Z2015-09-04T17:49:42Z2014-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3332Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-09-05T06:30:30Zoai:repositorio.unesc.net:1/3332Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2015-09-05T06:30:30Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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