Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”

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Main Author: Furlanetto, Gabriel Rocha
Publication Date: 2015
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”Súmula vinculanteControle de constitucionalidadeKelsen, HansUniformização da jurisprudênciaJurisdição constitucionalTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho visa verificar a adequação do instituto da súmula vinculante ao sistema de controle de constitucionalidade criado por Hans Kelsen. Para isso, analisou-se a formulação de Kelsen presente na Constituição da Áustria de 1920, exposta por ele na obra “Jurisdição Constitucional”. Após, foi estudado o controle de constitucionalidade, seu surgimento no mundo ocidental e suas formas de manifestação nos diferentes sistemas jurídicos. Com isso, estudou-se também a evolução do controle de constitucionalidade em toda a existência da república brasileira até o atual sistema. Em seguida, foi estudada a uniformização de jurisprudência. Verificou-se que a súmula é uma forma de uniformização de jurisprudência, tendo o constituinte derivado brasileiro, a partir dela, criado a súmula vinculante. Aferiu-se que o instituto da súmula vinculante serviu para corrigir incoerências existentes no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, não descaracterizando o modelo proposto por Kelsen. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O histórico e o comparativo foram utilizados como métodos de procedimento.Conti, Luiz Eduardo LapolliFurlanetto, Gabriel Rocha2016-05-25T19:07:51Z2016-05-25T19:07:51Z2015-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3769Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-05-25T19:07:51Zoai:repositorio.unesc.net:1/3769Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2016-05-25T19:07:51Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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